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Alteração do IVA aplicável à eletricidade para alguns níveis de consumo e  potências contratadas em baixa tensão normal (BTN) | Portal do Município de  Albufeira
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Portarias Publicadas - Ministério de Minas e Energia
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Portaria RFB Nº 247 de 18/11/2022: entenda as regras de renegociação de  débitos
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Portaria RFB nº 247/2022 - Regulamenta a transação de créditos tributários  junto a Receita Federal – Mix Legal 390/2022 - Sincovaga
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JORNAL OFICIAL
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PORTARIA 247 - Prefeitura Municipal de Soure
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Portaria n. 247, de 18/07/2001 [o Horto Florestal de Silvania, criado pela  Lei n. 612, de 13/01/49, tera a destinacao de Floresta Nacional, passando a  denominar-se Floresta Nacional de Silvania]. | Acervo | ISA
Portaria n. 247, de 18/07/2001 [o Horto Florestal de Silvania, criado pela Lei n. 612, de 13/01/49, tera a destinacao de Floresta Nacional, passando a denominar-se Floresta Nacional de Silvania]. | Acervo | ISA

Portaria Licença Premio n 247-22 - Maria Lucia Lima Ferreira dos  Santos_000109 - Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa | Gestão 2021-2024
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Portaria nº 247-EME, de 24 de novembro de 2020.
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Portaria INMETRO 247-2016_LISTA GRUPOS PP
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Portaria nº 247-2022 Dalva Elite de Souza Calandrine101 - Prefeitura  Municipal de Cachoeira do Arari | Gestão 2021-2024
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PORTARIA N°. 247-2017 - Prefeitura Municipal de Baião
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Portaria nº 247-2022 - Dispõe sobre Concessão de Licença Especial como  Premio de Assiduidade a Servidor do Quadro Efetivo e da outras providencias  - Prefeitura Municipal de Almeirim | Gestão 2021-2024
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Portaria nº 247/2022 consolida regras sobre a transação tributária na  Receita Federal - Boletim InformativoBoletim Informativo
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MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 22/029.4 PORTARIA N 247/DPC,  DE 28 DE JUNHO DE 2019. Celebra o acordo de reconhec
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PORTARIA Nº DE DE DE 2012
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AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
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